Portugal é um dos países mais visitados da Europa e, todos os anos, milhões de turistas viajam pelo país de carro. O que acontece se eu receber uma multa enquanto estiver em Portugal? Se cometer uma infração de trânsito com o seu veículo pessoal ou um carro alugado, receberá a notificação correspondente, conforme estabelecido pela regulamentação europeia.
O prazo de pagamento voluntário de uma multa portuguesa é de 15 dias úteis (aproximadamente três semanas), e o pagamento é feito por transferência bancária, indicando o número da infração como conceito. O órgão que emite multas de trânsito em Portugal é a ANSR (Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária). Estes são os dados da conta bancária para a qual deve ser transferido o valor indicado na notificação:
- IBAN (número da conta): PT50 0781 0112 01120012757 90
- BIC: IGCPPTPL
- Banco: AGÊNCIA DE GESTÃO DA TESOURARIA E DA DÍVIDA PÚBLICA – IGCP, E.P.E.
- Endereço: Av. República 57, 1.º andar, 1050-100 Lisboa, Portugal
- Titular: ANSR (Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária)
- Conceito: número da notificação da infração administrativa
O comprovativo do pagamento por transferência deve ser enviado por e-mail para mail@ansr.pt, indicando o número do processo da multa. As autoridades portuguesas não permitem o pagamento de multas pela Internet ou por telefone.
Os residentes em Portugal têm à sua disposição outros meios de pagamento das multas: agências dos CTT, agências da rede Payshop, caixas automáticas ou através de serviços bancários eletrónicos em entidades portuguesas.