Quando se recebe uma multa de trânsito de um país estrangeiro, é importante saber o que fazer. A primeira coisa a fazer é verificar as informações que constam da multa: data e hora, dados do veículo e local da infração. Se tudo estiver correto, verificamos o montante da coima e os prazos de pagamento ou de recurso.
A regulamentação aplicável é a do país em que a infração foi cometida (montante da coima, condições de pagamento e procedimento). Na maior parte dos países europeus, a carta de condução é baseada em pontos. As infracções cometidas no estrangeiro não afectam o saldo de pontos da sua carta de condução.
Se a infração tiver sido cometida com um veículo alugado, a empresa de aluguer é obrigada a fornecer os dados do locatário. Os contratos de aluguer prevêem uma taxa de identificação do condutor em caso de multa. Se cometermos uma infração com um veículo alugado, temos de pagar a taxa à empresa de aluguer e a multa às autoridades de trânsito. As multas não podem ser pagas através da empresa de aluguer.
É importante saber quais as infracções de trânsito cometidas noutro país que podem ser comunicadas no país de origem. A Diretiva 2015/413 da UE, que regula o intercâmbio de informações sobre infracções rodoviárias no domínio da segurança rodoviária, estabelece quais as infracções que podem ser comunicadas entre os diferentes países da UE:
- Excesso de velocidade.
- Não utilização do cinto de segurança.
- Não parar num sinal vermelho.
- Condução em estado de embriaguez.
- Condução sob o efeito de drogas.
- Não usar capacete de proteção.
- Conduzir numa faixa proibida.
- Utilizar um telemóvel ou qualquer outro dispositivo de comunicação durante a condução.
A Diretiva 2019/520 da UE também facilita o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre o não pagamento de portagens nas estradas da UE. Os condutores que não paguem uma portagem noutro país da UE receberão uma notificação de multa correspondente no seu endereço de origem. Este aspeto é particularmente importante se viajar para Itália ou Portugal, uma vez que estes países têm sistemas de portagem sem barreiras.
Estas regras poderão ser actualizadas para acrescentar novas infracções no futuro. Um dos objectivos da UE é integrar os sistemas de controlo do tráfego e de gestão das multas, a fim de processar os infractores independentemente do seu país de residência. O pagamento de uma coima recebida do estrangeiro é obrigatório, tal como o pagamento de uma coima do nosso país.
Ao abrigo destas regras, os Estados-Membros trocam dados sobre veículos e proprietários de veículos para efeitos de processamento das coimas. A notificação das coimas será enviada na língua oficial do Estado onde o veículo está registado. Assim, se viajar com o seu veículo, receberá a coima na sua própria língua. Por outro lado, se alugar um automóvel em Espanha e cometer uma infração, receberá uma notificação em espanhol.
Existem também acordos entre países da UE e países terceiros. Um exemplo é o acordo bilateral entre a França e a Suíça para a repressão das infracções rodoviárias.
Infracções rodoviárias em Espanha
O organismo responsável pela segurança rodoviária em Espanha é a Dirección General de Tráfico (DGT). A maior parte das multas espanholas recebidas por condutores estrangeiros são por excesso de velocidade. As estradas espanholas estão equipadas com numerosos radares para controlar o respeito dos limites de velocidade. Barcelona é a província espanhola com mais radares de controlo de velocidade. Mais informações sobre as multas de trânsito em Espanha.
Infracções rodoviárias em França
Todos os anos, muitos condutores de outros países circulam nas estradas francesas. A ultrapassagem do limite de velocidade ou a utilização de um telemóvel durante a condução implicam sanções pesadas. O ANTAI é o organismo que emite as multas de trânsito em França. A carta indica as modalidades de pagamento da coima. O prazo de pagamento de uma coima francesa com redução é mais longo se o pagamento for efectuado em linha. Mais informações sobre as coimas em França.
Infracções rodoviárias cometidas em Itália
A polícia de trânsito italiana aplica multas por excesso de velocidade e por não pagamento de portagens. Antes de viajar para Itália, é importante saber como funcionam as portagens, uma vez que algumas delas não têm cabinas de portagem. Nas cidades italianas, as multas são aplicadas pela polícia local. As multas mais comuns são por entrar numa ZTL fora das horas autorizadas e por estacionar fora da faixa de rodagem. Mais informações sobre as coimas em Itália.
Infracções rodoviárias cometidas em Portugal
O sistema de portagens em Portugal, sem cabines de portagem, pode ser confuso para os condutores estrangeiros. É importante conhecer o seu funcionamento para evitar coimas. Nos últimos anos, foram também instalados radares de velocidade em alguns troços de estrada com elevado número de acidentes, pelo que deve conduzir com cuidado para evitar ser multado por um radar de velocidade português. Mais informações sobre as coimas em Portugal.