A Espanha tem seguido uma política muito bem sucedida nos últimos anos para reduzir o número de mortos no trânsito rodoviário. Como parte desta política, foram postos em prática, entre outros, controlos de velocidade, condução sob o efeito do álcool e a utilização de telemóveis ao volante. Todos os condutores em Espanha são obrigados a respeitar as regras de trânsito espanholas.
O que acontece se eu receber uma multa em Espanha e não a pagar? O regulamento de trânsito espanhol estabelece três prazos diferentes para o pagamento de uma multa:
- Pagamento reduzido: se pagar durante os primeiros 20 dias a partir da notificação, paga apenas 50% da multa. Este período recomeça quando é enviada uma segunda notificação, por exemplo, quando o condutor é identificado. No entanto, os detalhes do proprietário do veículo permanecem em arquivo.
- Pagamento integral: três semanas após a pessoa em causa receber a notificação, a multa deve ser paga na íntegra.
- Aumento do pagamento: quando tiverem decorrido seis meses desde o início do período de pagamento reduzido, as autoridades espanholas podem exigir o montante total da multa acrescido de uma sobreta de 20% e dos juros legais aplicáveis.
Período de prescrição para multas em Espanha
O prazo legal de prescrição de multas de trânsito em Espanha é de quatro anos. As autoridades espanholas mantêm um registo de infracções rodoviárias que pode ser consultado por número de matrícula e pelo proprietário ou condutor do veículo.
Se tiver uma multa não paga em Espanha e for detido pela Guardia Civil de Tráfico ou por qualquer outra autoridade espanhola, poderá ser-lhe exigido o pagamento de qualquer multa pendente no local. Se não pagar no local, as autoridades espanholas podem imobilizar o veículo até que a dívida seja paga.
Se tiver uma multa não paga em Espanha, pode pagá-la por cartão de crédito ou transferência bancária.