A Croácia, popular pelas suas costas e cidades históricas, possui uma rede rodoviária moderna e regras de trânsito rigorosas para garantir a segurança rodoviária. Os condutores estrangeiros devem conhecer os regulamentos de trânsito locais, pois as infrações podem acarretar multas significativas. Este artigo apresenta as multas por excesso de velocidade, estacionamento, álcool, uso do telemóvel ao volante e outras informações relevantes para conduzir na Croácia, incluindo portagens e zonas de baixas emissões. Também é explicado o processo de pagamento de multas para estrangeiros na Croácia.
As sanções de trânsito na Croácia são especialmente rigorosas para infrações como excesso de velocidade e condução sob o efeito do álcool. As multas na Croácia são enviadas para o país de origem do responsável graças a acordos de intercâmbio de informações na União Europeia.
Conhecer estas normas e procedimentos permite aos condutores estrangeiros circular pela Croácia com maior segurança e evitar sanções desnecessárias. Planear rotas, respeitar os limites de velocidade e verificar as zonas de estacionamento são medidas fundamentais para uma viagem sem contratempos.
Multas por excesso de velocidade
As multas por excesso de velocidade na Croácia são frequentes. Os radares são comuns em todo o país, especialmente em autoestradas e zonas urbanas. Além dos radares fixos, a polícia utiliza veículos civis de alta gama para detetar excessos de velocidade. As autoridades aplicam uma tolerância de 10% aproximadamente sobre o limite de velocidade antes de impor sanções, embora isso possa variar consoante o dispositivo utilizado.
Limites de velocidade
Os limites de velocidade gerais nas estradas croatas são os seguintes:
- Zonas urbanas: 50 km/h.
- Estradas secundárias: 90 km/h.
- Vias rápidas: 110 km/h.
- Autoestradas: 130 km/h.
Para condutores novatos (menos de dois anos de experiência), o limite é de 80 km/h em estradas secundárias, 100 km/h em vias rápidas e 120 km/h em autoestradas. Os veículos com reboque têm limites reduzidos, geralmente entre 80 e 100 km/h.
Montante das multas por excesso de velocidade na Croácia
As multas por excesso de velocidade são calculadas de acordo com a gravidade da infração e o tipo de via. A tabela seguinte mostra o valor das multas por excesso de velocidade na Croácia em kunas croatas (HRK) e o seu equivalente aproximado em euros (EUR), com base na taxa de câmbio de maio de 2025:
| Excesso de velocidade | Zona urbana (50 km/h) | Estrada (90 km/h) | Autoestrada (130 km/h) |
|---|---|---|---|
| Até 10 km/h | 300 HRK (~40 EUR) | 300 HRK (~40 EUR) | 300 HRK (~40 EUR) |
| 11-20 km/h | 500 HRK (~66 EUR) | 500 HRK (~66 EUR) | 500 HRK (~66 EUR) |
| 21-30 km/h | 1.000 HRK (~133 EUR) | 1.000 HRK (~133 EUR) | 1.000 HRK (~133 EUR) |
| 31-50 km/h | 2.000 HRK (~265 EUR) | 2.000 HRK (~265 EUR) | 2.000 HRK (~265 EUR) |
| Mais de 50 km/h | 5.000-15.000 HRK (~664-1.992 EUR) | 5.000-15.000 HRK (~664-1.992 EUR) | 5.000-15.000 HRK (~664-1.992 EUR) |
As multas mais graves podem incluir a retirada da carta de condução por até 90 dias ou processos judiciais, especialmente se o excesso exceder 50 km/h em zonas urbanas.
Multas de estacionamento nas cidades croatas
Em cidades como Zagreb, Split ou Dubrovnik, o estacionamento é regulamentado em zonas de estacionamento público, marcadas com linhas brancas, azuis ou amarelas. As zonas azuis exigem pagamento através de parquímetros, aplicações móveis (como PayDo) ou mensagens SMS. O tempo máximo de estacionamento varia entre 1 e 3 horas, dependendo da zona. Estacionar em áreas de descanso nas autoestradas é permitido por um máximo de duas horas; exceder este tempo pode acarretar multas.
Estacionar em locais não autorizados, como zonas pedonais, passadeiras ou lugares de estacionamento reservados para pessoas com deficiência também implica sanções. As multas por estacionamento indevido variam entre 300 HRK (40 EUR) e 1.000 HRK (133 EUR). Em alguns casos, o veículo pode ser imobilizado ou removido por um reboque, com custos adicionais.
Outras multas de trânsito na Croácia
As regras de trânsito croatas são semelhantes às da maioria dos países europeus. Uma das particularidades da Croácia é que, de 1 de novembro a 31 de março, os faróis de cruzamento ou diurnos são obrigatórios em todos os momentos (multa de 30-60 EUR por infração). Outras infrações comuns são passar um semáforo vermelho e não respeitar sinais de stop ou de cedência de passagem (multa de 1.000-2.000 HRK, ~133-265 EUR).
Portagens nas autoestradas
A Croácia possui uma rede de autoestradas com portagem de excelente qualidade, gerida por empresas como a Hrvatske Autoceste (HAC). O pagamento é feito em cabines à entrada ou à saída da autoestrada, aceitando euros, kunas ou cartões de crédito. Os valores variam de acordo com a distância percorrida e o tipo de veículo. Por exemplo, a viagem Zagreb-Split (A1) custa aproximadamente 25 EUR para um automóvel de turismo. Não existem portagens eletrónicas nem vinhetas, ao contrário de países vizinhos como a Eslovénia ou a Áustria. O não pagamento das portagens pode acarretar multas até 1.000 HRK (~133 EUR).
Alcoolemia ao volante
O limite máximo permitido de álcool é de 0,5 g/l. Para condutores com menos de 24 anos e profissionais, a tolerância é zero (0,0 g/l). Exceder estes limites acarreta as seguintes multas:
- 0,5-1,0 g/l: Multa de 1.000-2.000 HRK (~133-265 EUR).
- Mais de 1,0 g/l: Multa de 5.000-15.000 HRK (~664-1.992 EUR), retirada da carta de condução e possível detenção até ao final do processo judicial.
Recusar-se a realizar o teste de alcoolemia é punido com multas de até 15.000 HRK (~1.992 EUR) e consequências penais. Além disso, em caso de acidente, qualquer presença de álcool implica culpa automática do condutor, com procedimentos judiciais imediatos.
Uso do telemóvel ao volante
Utilizar o telemóvel durante a condução sem um sistema mãos-livres é proibido e punido com uma multa de 1.000 HRK (~133 EUR). Esta infração é uma das mais perseguidas nos controlos policiais, especialmente em zonas urbanas.
Zonas de baixas emissões na Croácia
Em 2025, a Croácia não conta com zonas de baixas emissões generalizadas como noutras cidades europeias. No entanto, em Zagreb foram implementadas restrições temporárias em dias de elevada poluição, limitando a circulação de veículos a diesel antigos. Os condutores devem estar atentos aos sinais locais e comunicados oficiais. As multas por circular em zonas restritas podem chegar a 1.000 HRK (~133 EUR).
Cintos de segurança e sistemas de retenção para crianças
Todos os ocupantes do veículo devem usar cinto de segurança; a falta do mesmo é punida com multas de 1.000 HRK (~133 EUR). As crianças com menos de 150 cm só podem viajar no banco da frente com um sistema de retenção adequado, e as crianças com menos de 135 cm devem usar cadeiras ou elevadores nos bancos traseiros; caso contrário, serão aplicadas multas de 1.000 HRK (~133 EUR).
Pagamento de multas na Croácia para estrangeiros
Os estrangeiros que cometem infrações de trânsito na Croácia estão sujeitos às mesmas sanções que os residentes e as multas podem chegar ao domicílio no seu país de origem graças à Diretiva UE 2015/413, que facilita o intercâmbio de informações.
Prazos e formas de pagamento
- Pagamento imediato: se um agente da polícia aplicar uma multa no momento, esta pode ser paga em dinheiro ou com cartão, com um desconto de 50% para multas inferiores a 2.000 HRK (~265 EUR).
- Pagamento posterior: se a multa não for paga no ato (por exemplo, no caso de radares), será enviada uma notificação para a morada do proprietário do veículo. O prazo para pagamento é de 8 dias a partir da receção. O pagamento pode ser feito em bancos, correios ou pela Internet através dos sites indicados na notificação, utilizando transferência bancária ou cartão de crédito.
- Veículos alugados: as multas são enviadas para a empresa de aluguer, que cobrará o valor ao condutor, geralmente com uma taxa administrativa adicional.
Recursos
Para recorrer de uma multa, os condutores devem apresentar alegações no prazo de 8 dias após a receção da notificação. As alegações devem ser enviadas à autoridade emissora, geralmente o Ministério do Interior ou a polícia local, seguindo as instruções da notificação. Os motivos mais comuns para alegar uma multa na Croácia são defeitos de forma ou provas de que o veículo não estava no local da infração. Se as alegações forem rejeitadas, o condutor deve pagar a multa na totalidade e o processo pode ser encaminhado para um tribunal criminal.
Autoridades competentes
As autoridades responsáveis pelas sanções de trânsito na Croácia são:
- Polícia de Trânsito (Ministarstvo Unutarnjih Poslova): gere multas em estradas e autoestradas.
- Polícia Municipal: supervisiona infrações urbanas, como estacionamento indevido.
- Tribunais locais: tratam de casos graves, como condução sob o efeito do álcool ou excesso de velocidade.
Em caso de dúvidas, os condutores podem contactar o Ministério do Interior através do seu site (www.mup.hr) ou a embaixada do seu país na Croácia. Para emergências, o número geral é o 112 e o da polícia é o 192.