Portugal é um destino atraente para viajar de carro, especialmente para condutores provenientes de países vizinhos, como Espanha. No entanto, para desfrutar de uma viagem segura e sem contratempos, é fundamental conhecer as regras de trânsito, o estado das estradas, como funcionam as portagens em Portugal e os requisitos para condutores estrangeiros. Para evitar multas de trânsito em Portugal, é recomendável planear os percursos com antecedência, verificar os métodos de pagamento das portagens e respeitar os limites de velocidade.
Regulamento de trânsito em Portugal
As regras de trânsito em Portugal são semelhantes às de outros países da União Europeia, mas existem particularidades que os condutores devem ter em conta antes de iniciar a sua viagem.
- Limites de velocidade: nas zonas urbanas, o limite de velocidade é de 50 km/h; nas estradas secundárias, 90 km/h; e nas autoestradas e vias rápidas, entre 100 e 120 km/h. Os veículos com reboque ou caravanas têm limites de velocidade mais baixos. As multas por excesso de velocidade variam entre 300 e 2.500 euros.
- Lado da condução: em Portugal, conduz-se pela direita e as ultrapassagens são feitas pela esquerda.
- Uso do telemóvel: é proibido usar o telemóvel enquanto conduz, exceto com dispositivos mãos livres. Também é proibido o uso de auriculares.
- Cintos de segurança e sistemas de retenção: o uso do cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo. Crianças menores de 12 anos ou com altura inferior a 1,5 metros devem usar sistemas de retenção infantil adequados e não podem viajar no banco da frente.
- Álcool e condução: o limite de alcoolemia é de 0,5 g/l para condutores em geral e 0,2 g/l para condutores novatos ou profissionais. Exceder estes limites implica multas até 1.250 euros, retirada da carta de condução ou mesmo prisão.
- Outras regras: nas rotundas, os veículos que circulam dentro da rotunda têm prioridade. Não respeitar os sinais para peões, passar no semáforo vermelho ou ignorar as indicações da polícia pode acarretar sanções graves, incluindo a perda da carta de condução.
Portagens em Portugal
O sistema de portagens em Portugal é um dos aspetos mais complexos para os condutores estrangeiros, uma vez que combina portagens tradicionais com portagens eletrónicas sem barreiras. Desde 1 de janeiro de 2025, autoestradas como a A4 (Transmontana e Túnel do Marão) são gratuitas após a entrada em vigor da Lei n.º 37/2024, que elimina as portagens em troços sem alternativas viáveis.
Portagens tradicionais (Via Aderente)
As portagens tradicionais funcionam com cabines onde se paga em dinheiro, com cartão ou através de dispositivos de teleportagem como Via-T ou Via Verde. As faixas exclusivas para Via Verde são reservadas para veículos com o dispositivo correspondente. A utilização destas faixas sem o dispositivo adequado pode acarretar multas até dez vezes o valor da portagem.
Portagens eletrónicas (SCUT)
Algumas autoestradas têm portagens sem barreiras. A matrícula é registada por câmaras quando o veículo passa pelos pórticos de entrada e saída. O pagamento é feito eletronicamente e requer registo ou ativação prévia. Os condutores estrangeiros podem usar sistemas como:
- EasyToll: associa um cartão bancário à matrícula do veículo para efetuar pagamentos automáticos. Está disponível em pontos de entrada como a fronteira de Vilar Formoso.
- TollCard: é um cartão pré-pago (de 5, 10, 20 ou 40 euros) com validade de um ano, ativado por SMS.
- Vía Verde: dispositivo eletrónico para pagamentos automáticos, útil para quem viaja frequentemente para Portugal.
Não pagar uma portagem eletrónica é a infração mais frequente entre os condutores estrangeiros, com multas que podem ultrapassar os 100 euros. As notificações chegam à morada do condutor no seu país de origem. Os condutores podem verificar dívidas pendentes em portais web como vialivre.pt ou pagamentodeportagens.pt.
Estado geral das estradas em Portugal
Portugal possui uma rede rodoviária em bom estado, embora menos desenvolvida do que em outros países europeus. A autoestrada principal que liga Lisboa ao Porto é moderna e tem quatro faixas, mas a maioria das estradas secundárias tem duas faixas. As estradas rurais podem ter menos sinalização e presença ocasional de animais, pelo que se recomenda precaução.
As estradas portuguesas, em geral, têm pouca sinalização, especialmente nas vias nacionais, o que pode desorientar os condutores não familiarizados. Os radares são frequentes e a polícia realiza controlos regulares.
É importante destacar que o trânsito em zonas urbanas como Lisboa pode ser intenso e encontrar estacionamento no centro é complicado, pelo que se aconselja utilizar as zonas de estacionamento regulamentado (zonas azuis).
Documentação necessária para condutores estrangeiros
Portugal, como membro do Espaço Schengen, permite a livre circulação de pessoas e veículos. Os condutores de outros países da União Europeia devem ter consigo:
- BI ou passaporte válido.
- Carta de condução válida.
- Licença de circulação e ficha técnica do veículo.
- Certificado de ITV em dia.
- Seguro de responsabilidade civil obrigatório, comprovado pela apólice ou recibo de pagamento. Não é necessário levar a Carta Verde dentro da UE.
Embora não seja obrigatório, recomenda-se levar um contrato de aluguer se o veículo for alugado e um certificado de seguro internacional para evitar inconvenientes em controlos de trânsito.
Equipamento obrigatório para os veículos
Os veículos que circulam nas estradas de Portugal devem estar equipados, no mínimo, com:
- Colete refletor: obrigatório para o condutor; deve ser usado ao sair do veículo em caso de avaria ou acidente.
- Triângulo de emergência: necessário para sinalizar o veículo em caso de paragem na via.
- Documentação do veículo: carta de condução, ITV e seguro.
- Pneu sobressalente ou kit de reparação de furos (recomendado, não obrigatório).
Autoridades rodoviárias e telefones de emergência em Portugal
A principal autoridade responsável pela vigilância do trânsito em Portugal é a Guardia Nacional Republicana (GNR), que realiza controlos nas estradas e autoestradas, especialmente nas portagens eletrónicas. A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) supervisiona a segurança rodoviária e gere o sistema de sanções de trânsito.
Em caso de emergência, os números de telefone de contacto são:
- Emergências (acidentes, urgências médicas, polícia): 112 (gratuito em toda a UE).
- Informações de trânsito (telefone pago): +351 707 500 501.
- Atendimento ao cliente (infraestruturas e estradas): +351 21 287 90 00.