Fazer alegações sobre uma multa de trânsito em Espanha

A fim de reclamar uma multa da Espanha, deve ser redigida uma declaração escrita contendo as seguintes informações:

  • Dados pessoais
  • Número de violação
  • Reclamações

A carta deve ser dirigida ao organismo sancionador, normalmente por correio ou fax. Só os residentes em Espanha podem enviar alegações telematicamente, não é possível enviar alegações por correio electrónico.

As razões mais frequentes para submeter alegações a uma multa em Espanha são:

  • O meu veículo nunca esteve em Espanha: é aconselhável anexar fotografias do veículo e informações sobre coimas anteriores, caso estas tenham existido.
  • Eu tinha vendido o meu veículo antes da data da infracção: é necessário anexar o contrato de venda e os dados completos do comprador (nome completo, data de nascimento e morada).
  • A multa já está paga: uma cópia do recibo da transferência bancária e uma carta com as seguintes informações deve ser enviada: número do processo, transferidor, data da transferência e montante pago.

Posso pedir a fotografia numa multa por excesso de velocidade?

Sim, é possível encomendar a fotografia sem perder o direito ao pagamento reduzido.

Como identificar o condutor?

Para identificar o condutor do veículo, deve enviar uma carta com o número do ficheiro, os dados pessoais do titular e um breve texto explicativo contendo todos os dados do condutor (nome completo, data de nascimento, fotocópia da carta de condução e endereço).

Todos os documentos acima referidos podem ser escritos em português, espanhol ou inglês.

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